São José do Xingu: Polícia apreende madeira ilegal e encontra trabalhador em situação de escravidão

O local não oferecia nenhum tipo de conforto o mesmo higiene para o trabalhador.

Por Agência da Notícia -Leandro Kervalt 12/03/2018 - 20:25 hs

São José do Xingu: Polícia apreende madeira ilegal e encontra trabalhador em situação de escravidão
Barraco onde o trabalhador residia a mais de 16 anos

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil e Polícia Militar do município de São José do Xingu apreendeu madeira extraída ilegalmente e localizou um homem que trabalhava a 16 anos em situação análoga à escravidão em uma fazenda da região do Xingu.

Após uma denúncia, os policiais civis e militares de São José do Xingu se deslocaram até a referida fazenda onde encontram rastros de crime ambiental, no local a madeira era extraída ilegalmente e posteriormente feito carvão vegetal.

Em um barraco de madeira com telhado de lona os policiais localizaram o senhor M. S. F quem produzia o carvão e fazia a retirada da madeira. O trabalhador contou aos policiais que mora no local a mais de 16 anos e que nunca teve uma moradia melhor e que o proprietário da fazenda o “patrão” no caso pagava mensalmente o valor de R$ 1.000,00 por seu trabalho.

O carvão feito pelo trabalhador era vendido para vizinhos e madeira retirada da fazenda era comercializada para outras fazendas. O trabalhador conta que o dono da fazenda era ciente do desmatamento e que nunca o impediu de exercer o serviço.  

Segundo consta no boletim de ocorrência o local onde o trabalhador exercia suas funções não oferecia o mínimo de higiene ou mesmo de condições de trabalho, a comida era feita em uma panela velha e cama onde dormia o trabalhador era velha e suja. O banheiro improvisado não tinha paredes e nem vazo sanitário. 

O caso foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil que irá acionar o proprietário da fazenda, o trabalhador também foi levado para prestar esclarecimentos.

O que é trabalho escravo?

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.

Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.