Juiz aplica multa a vereadora cassada em São Félix do Araguaia

O Juiz rejeitou os embargos de declaração e manteve a sentença que cassou o diploma da vereadora Patrícia Paiva. O magistrado também aplicou multa no patamar de 02 (dois) salários mínimos, o equivalete a R$ 1.874,00, a ex-vereadora Patrícia Paiva por considerar que o recurso foi nitidamente protelatório.

Por Eldorado.fm 07/10/2017 - 19:40 hs

O juiz da 15ª Zona Eleitoral de São Félix do Araguaia, Ivan Lúcio Amarante, rejeitou embargos de declaração interposto pela defesa da vereadora Patrícia Paiva Alencar, contra sentença que cassou o diploma da vereadora, por Captação Ilícita de Sufrágio (compra de votos). Além de manter a sentença o magistrado aplicou multa a Patrícia Paiva por considerar que o recurso foi protelatório.

A vereadora Patrícia Paiva alegou que a sentença objurgada foi contraditória e omissa com relação aos fatores que demonstram a procedência do pedido formulado na peça vestibular, e ainda, para fins de pré-questionamento da matéria.

Na decisão o magistrado destacou que a embargante se limitou a tentar discorrer sobre eventual contradição quando sua base argumentativa do recurso se baseia resumidamente no seguinte argumento: “Entretanto, nenhuma testemunha disse que recebeu valores ou quaisquer vantagem em troca de voto” (fls. 407, item VIII – embargos de declaração), deixando transparecer que, ao menos em tese, não analisaram e/ou não compreenderam a sentença em sua integralidade, pois tal conclusão em que chegou este Magistrado, sob a contradição posta, restou devidamente discorrida durante o “segundo momento” (fls. 381/387 da sentença), inclusive com menção a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado.

“Não há que se falar que a sentença objurgada foi omissa, contraditória e/ou obscura, muito menos que tenha questões para pré-questionamento, pois, este Magistrado para melhor elucidação e conclusão de seu convencimento, apresentou a sentença em 03 (três) momentos, registrando e negritando em quais situações estavam presentes os requisitos que confirmam/configuram que a Embargada cometeu o ilícito contido no artigo 41-A da Lei n° 9.504/97, inclusive agindo com dolo”, diz trecho da decisão.

O Juiz rejeitou os embargos de declaração e manteve a sentença que cassou o diploma da vereadora Patrícia Paiva. O magistrado também aplicou multa no patamar de 02 (dois) salários mínimos, o equivalete a R$ 1.874,00, a ex-vereadora Patrícia Paiva por considerar que o recurso foi nitidamente protelatório.

Caracterizam-se como protelatórios os Embargos de Declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos artigos 543-C e 543-B, do CPC.

A vaga de Patrícia Paiva no Legislativo de São Félix do Araguaia, foi assumida pelo primeiro suplente da coligação “Trabalho, Humanidade e Seriedade”, Jusmar Alves Silva (PSB), 46 anos.